A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto, aprovado de forma simbólica, ainda propõe o aumento da duração dos mandatos para cinco anos e unifica o calendário eleitoral a partir de 2034.
A proposta segue agora para análise no plenário do Senado, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além de barrar a recondução no Executivo, a PEC estabelece um novo marco temporal para aplicação das regras. Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028, mas a regra deixará de valer para os eleitos a partir deste último ano. O mesmo se aplica aos governadores e ao presidente da República: o último ciclo com direito à reeleição será o de 2026 a 2030.
A proposta mantém o direito à reeleição para cargos do Legislativo, como vereadores, deputados e senadores.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o fim da reeleição como uma forma de estimular a renovação política e a adoção de políticas públicas mais estruturantes, sem o viés eleitoreiro imposto pela busca por um segundo mandato.
“A experiência acumulada em quase trinta anos da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo é o retardo da renovação política e a indução de um comportamento eleitoral imediatista entre os gestores públicos”, afirmou o parlamentar.
A reeleição no Executivo foi permitida no Brasil a partir de 1997, por meio de uma emenda constitucional que viabilizou a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2020, o próprio FHC passou a criticar a mudança, classificando-a como um “erro”.
Desde então, todos os presidentes eleitos para um primeiro mandato tentaram a reeleição — e todos foram bem-sucedidos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022. No âmbito estadual e municipal, as últimas eleições registraram recordes históricos de reconduções: 18 governadores reeleitos em 2022 e mais de 2.460 prefeitos reconduzidos em 2024.
A proposta, que unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034, também reduz os mandatos de senadores para cinco anos — mudança que começará a valer a partir da legislatura de 2030.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força ao longo da gestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem contado com apoio de senadores de diferentes espectros políticos, que veem a proposta como um passo em direção à modernização do sistema eleitoral brasileiro.
