Nesta quarta-feira (27), às 17h, a Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), promoverá no plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública para apreciação da minuta do Edital e Anexos da futura Concorrência Pública da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário do município.
Em nota, o secretário da Sesuma, Reginaldo Soares, faz apelo à população para que participe desse momento. “A conclusão desse processo tende a melhorar significativamente as condições sanitárias e de bem-estar, favorecendo nossa cidade inclusive em relação aos negócios, uma vez que implicará em melhores condições para o desenvolvimento de atividades econômicas”, reflete.
Durante a audiência serão apresentados os estudos contendo edital e anexos acerca da Concessão. Os ditames do certame obedecem às legislações municipais, estaduais e federais, com ênfase nas metas estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, e principalmente pela Lei Federal nº 14.026/2020, que “atualiza o Marco Legal do Saneamento”.
Consulta Pública
A consulta pública para o processo está aberta desde o dia 5 de março. Visando dar máxima publicidade à concessão e atendendo às disposições legais, a minuta do edital e anexos estão colocados em Consulta Pública. O conteúdo ficará disponível até o dia 5 de abril, no site da prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br). As sugestões podem ser adicionadas no formulário para contribuições que pode ser acessado no endereço eletrônico http://cmdm.ipatinga.mg.gov.br/saneamento.
