A Prefeitura de Timóteo por iniciativa da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida
realizou na tarde de sexta-feira (15) audiência pública para debater o processo de
concorrência pública para a concessão de uso do imóvel do Hospital e Maternidade de
Timóteo (HMT), que garanta a sua finalidade de prestação de serviços assistenciais em
saúde, especialmente ambulatoriais e hospitalares.
O prefeito Douglas Willkys falou sobre a importância da audiência. Ouça:
A reunião aconteceu no auditório do Paço Municipal no fim da tarde com a
participação de moradores, representantes de entidades do Município e do Legislativo.
O evento foi transmitido pelo canal oficial da Prefeitura no Youtube, sendo que as
manifestações presenciais e pela internet foram registradas e serão compiladas para
subsidiar a formatação do edital de concessão.
A elaboração da proposta pela Prefeitura de Timóteo contou com o apoio técnico da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) – ligada à Universidade de São
Paulo – USP. A coordenadora de projetos da instituição, Dra. Isadora Cohen, fez a
apresentação do conteúdo do edital, abarcando o modelo de parceria proposto para a
política de saúde hospitalar do Município. A concessão de uso de bem público será
feito por meio de uma modalidade de operacionalização/ manutenção de
equipamento público em parceria com a iniciativa privada, nesse caso, por meio de
uma entidade beneficente/ filantrópica.
“Consideramos fundamental a participação da comunidade na construção de políticas
públicas eficientes e alinhadas às necessidades da população. A apresentação da
proposta do edital em audiência pública demonstra a transparência do processo,
possibilitando que a sociedade conheça a proposta e possa fazer suas considerações e
sugestões para a formulação do edital”, ponderou o prefeito Douglas Willkys, que
parabenizou o suporte técnico da FIPE e o trabalho da equipe da Secretaria de Saúde
para a definição do modelo de gestão a ser adotado pelo Município.
O modelo de gestão prevê a contratação de entidade sem fins lucrativos e de cunho
filantrópico por meio de licitação. A entidade que vencer a licitação prestará
atendimento pelo SUS e pelo sistema privado. A abertura do atendimento pela rede
privada contribuirá para a obtenção de recursos para manutenção e para novos
investimentos previstos na concessão.
A audiência pública foi presidida pela Secretária Municipal de Saúde Ana Paula Campos
e pelo Procurador-Geral do Município, Fabrício Araújo, que responderam às dúvidas
dos participantes, juntamente com a coordenadora de projetos da FIPE. “O modelo de
concessão proposto tornará Timóteo um centro de referência em atendimento
hospitalar. Teremos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos
modernos e ampliação dos leitos disponibilizados à comunidade, resultando na maior
oferta de serviços e na melhor qualidade”, destacou a secretária, frisando que o
Município atuará na fiscalização, regulação e auditoria da concessão, além de definir
indicadores de desempenho, obrigando a prestação de serviços de qualidade.
Minuta
A minuta do edital de Concessão de Uso ficou disponível para consulta do dia 23 de
novembro do ano passado até o dia 14 de março de 2024, permitindo que os
interessados apresentassem sugestões, opiniões, bem como críticas ao documento.
A concessão de uso do HMT deverá vigorar pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da
celebração do contrato podendo ser renovada. A permissão será celebrada em caráter
oneroso, competindo à futura concessionária, em contrapartida à concessão de uso, a
prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde para usuários
do SUS, respeitado o percentual estipulado na proposta de trabalho, cujo mínimo é de
60% e máximo de 85%.
A concessionária será responsável pela implementação de intervenções físicas e
aquisição de equipamentos no HMT, com investimentos avaliados em R$ 60 milhões a
serem empregados nos próximos cinco anos, oferecendo à população serviços de
maneira mais eficiente e com melhor qualidade. Entre elas, consta a reforma da
cobertura de 4.600 m2 do HMT; reforma e ampliação geral do Centro Cirúrgico;
reforma do Centro Obstétrico e Maternidade; Reforma da UTI adulto; reforma da
Unidade de Internação Pediátrica; reforma do Pronto Socorro e Consultórios Médicos;
reforma da Unidade de Internação Clínica Médica Adulta. A concessionária também
será responsável por adquirir e disponibilizar os insumos necessários à operação do
HMT.
A concessionária fará jus ao recebimento de valor mensal para o custeio das suas
despesas operacionais com os leitos destinados ao atendimento por meio do SUS. A
concessão não modifica a natureza jurídica dos bens públicos de uso comum do povo
ou especiais existentes no HMT e nem transfere a propriedade destes à
concessionária, cabendo-lhe tão somente executar os serviços e obras autorizadas
pelo edital a ser publicado.
